A presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), foi alvo de uma liminar concedida pela Justiça da cidade, ordenando que na próxima sessão do legislativo, ela realize a leitura de uma representação feita contra si mesma. A denúncia foi apresentada por Celia Aparecida Antonio Ludolf, uma munícipe, alegando possível quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora.
A representação tem como base a participação de Cristina Munhoz em uma campanha de castração de animais promovida pela Prefeitura em fevereiro de 2023. A denunciante argumenta que a parlamentar teria se beneficiado politicamente do evento, que teria sido custeado com verba de emenda parlamentar do deputado federal Ricardo Izar.
Segundo a representação, Munhoz teria disponibilizado seus canais de comunicação pessoais para agendamento da castração, em vez de utilizar o sistema oficial da Prefeitura. Fotos da vereadora no local da campanha e uma publicação informativa com seu nome foram anexadas à denúncia.
A liminar, concedida pelo juiz Danilo Brait, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, determina que a Câmara Municipal não pode se recusar a analisar a representação. A decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que inicialmente considerou a denúncia improcedente, foi contestada pelo juiz, que ressaltou a legitimidade da denunciante.
Agora, caberá à presidente da Câmara, Cristina Munhoz, convocar uma sessão para deliberar sobre o recebimento ou não da representação, seguindo a legislação vigente. A vereadora tem um prazo de dez dias para apresentar informações sobre o caso e para realizar sua defesa técnica. Até o momento, não houve resposta do gabinete da vereadora sobre o assunto.
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