O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, nesta terça-feira (2), a Operação “Rei do Pix”,para desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de Catanduva (SP). As investigações apontam que, entre os anos de 2023 e 2024, aproximadamente R$ 10 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos do Legislativo, mas é possível que as fraudes tenham movimentado valores ainda maiores.
Segundo o Ministério Público, nos anos subsequentes, o grupo continuou a fazer acertos com o dinheiro obtido ilicitamente, realizando manobras para ocultar e dissimular sua origem ilícita, em possível prática dos crimes de lavagem de capitais e delitos correlatos.
Com o objetivo de assegurar a reparação dos danos causados ao erário, a 1ª Vara Criminal de Catanduva/SP determinou a indisponibilidade de bens dos investigados em valores que podem chegar a R$ 20 milhões, conforme o grau de envolvimento de cada um dos investigados. Também foram apreendidos valores em espécie e veículos, visando garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos e a perda dos bens adquiridos com recursos de origem ilícita.
O nome da operação, “Rei do Pix”, faz referência ao apelido pelo qual um dos investigados era conhecido no ambiente da Câmara Municipal, em razão da intensa movimentação financeira realizada com recursos públicos desviados.
Empresas de fachada
De acordo com a investigação, integrantes do grupo criminoso teriam constituído mais de 60 empresas de fachada, em nome de parentes e pessoas próximas, para simular a prestação de serviços à Câmara Municipal. Essas empresas emitiam notas fiscais fraudulentas, recebiam recursos públicos e posteriormente repassavam entre 90% e 95% dos valores aos beneficiários do esquema.
Também foram identificados indícios de fraudes em processos licitatórios e contratações superfaturadas, que possibilitavam o direcionamento de recursos públicos aos integrantes da organização criminosa, com pagamentos que chegavam a representar até 30% dos valores contratados.
Mandados
Durante a operação foram cumpridos 10 mandados de prisão e mais de 50 mandados de busca e apreensão nas cidades de Adamantina, Bauru, Catanduva, Jaboticabal e São Paulo. As diligências incluíram o cumprimento de mandados no interior da Câmara Municipal de Catanduva.
A operação mobilizou 20 Promotores de Justiça, 30 servidores do Ministério Público, 11 agentes da Receita Federal, mais de 200 policiais militares e três equipes da Polícia Civil, que prestaram apoio em diligências realizadas na Capital.
As investigações prosseguem sob a coordenação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
