Uma professora da rede municipal de ensino de São José do Rio Preto (SP) foi vítima de agressões físicas no interior da Escola Municipal Dr. Wilson Romano Calil, localizada no bairro Solo Sagrado, ao tentar apartar um desentendimento entre estudantes em sala de aula. O caso foi registrado na Delegacia Seccional de Polícia Civil, nessa quarta-feira (22).
De acordo com as informações do boletim de ocorrência, a professora interveio para conter uma briga entre dois alunos do 1º Ano do Ensino Fundamental, por volta das 17h20 de segunda-feira (20). Ao tentar restabelecer a ordem e proteger os estudantes, um dos alunos, uma criança de 7 anos, voltou-se contra a professora, atingindo-a com socos, chutes e empurrões.
Comportamento agressivo
A direção da escola foi acionada e retirou a criança do ambiente escolar. Segundo o relato da professora à Polícia Civil, o comportamento agressivo do aluno não se trata de um episódio isolado. A família do aluno já havia sido notificada anteriormente pela unidade de ensino por meio de reuniões e orientações pedagógicas em relação a outros episódios de violência, nos quais o estudante também figurou como autor de agressões contra colegas.
A professora havia tentado registrar o fato por meio da Delegacia Eletrônica, porém o pedido foi indeferido com a justificativa técnica de que, pela legislação brasileira, menores de 12 anos não cometem crime nem ato infracional, devendo a conduta ser tratada no âmbito administrativo.
Por essa razão, a profissional compareceu presencialmente ao plantão da Polícia Civil para formalizar o registro e assegurar a preservação de seus direitos no exercício da função pública de magistério.
Estatudo da Criança e do Adolescente
Por se tratar de conduta praticada por criança com idade inferior a 12 anos, o caso é regido pelo artigo 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/1990), que prevê a aplicação de medidas protetivas e encaminhamentos aos órgãos da rede de assistência e proteção.
No momento dos fatos, não havia outros adultos testemunhando a cena no interior da sala, e o ambiente não possui câmeras de monitoramento audiovisual.
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