A concessionária GS Inima Samar poderá ser multada em até R$ 1 milhão caso sejam constatadas violações contratuais ou regulatórias no rompimento da adutora sobre o Córrego Machadinho, que deixou 22 bairros de Araçatuba (SP) sem abastecimento de água durante quatro dias. O problema começou na noite de quarta-feira (8), por causa das chuvas fortes, e a água só voltou à torneira do araçatubense no domingo (12).
A informação foi confirmada pela Agência Reguladora e Fiscalizadora DAEA (AGRF-DAEA), que instaurou um Procedimento de Fiscalização Emergencial para investigar o caso.
Segundo o comissário geral da AGRF-DAEA, Thiago Giron de Sousa Garcia, o procedimento instaurado tem como objetivo promover uma apuração técnica e minuciosa das causas do rompimento.
Para isso, a agência agendou a realização de uma perícia técnica nos próximos dias, que será conduzida por dois engenheiros civis do corpo técnico da DAEA, com o acompanhamento de um representante da concessionária. O laudo pericial irá subsidiar o relatório sobre o ocorrido.
Penalidades
Caso a investigação confirme qualquer violação contratual ou irregularidade por parte da GS Inima Samar, as sanções previstas no contrato de concessão poderão ser aplicadas.
As penalidades variam desde advertência até a suspensão temporária de participação em licitações e, em situações extremas, a declaração de caducidade do contrato.
Em relação às sanções financeiras, a regulamentação específica (Resolução nº 02/2014) estabelece que as multas podem variar de R$ 500,00 a R$ 1.000.000,00, valores que são atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dependendo da natureza e da gravidade da infração apurada.
Gestão da crise
Giron afirmou que a Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea atuou diretamente na gestão da crise desde os primeiros minutos após a queda de pressão na rede. Equipes técnicas acompanharam presencialmente as etapas da operação até o restabelecimento completo do sistema, que ocorreu no domingo, 12 de abril.
O monitoramento incluiu também o fornecimento de caminhões-pipas à população afetada, ação que se estendeu até as 20h do mesmo dia.
O comissário geral da AGRF-DAEA reiterou que conduz a apuração com rigor e transparência e que, assim que os trabalhos forem concluídos, as causas do rompimento e as eventuais medidas punitivas serão formalmente divulgadas à população.
