O tal do decoro parlamentar

Recentemente, uma Câmara Municipal da Baixada Santista viralizou nas redes após o vazamento de áudios informais entre vereadores contendo ofensas pessoais e palavras de baixo calão. O episódio acabou chegando ao plenário, onde um dos parlamentares utilizou a tribuna para responder publicamente às declarações. Independentemente das circunstâncias ou de quem tinha razão no conflito, o caso reacendeu uma discussão importante: afinal, o que é o chamado decoro parlamentar e por que ele é tão importante para a democracia?

Em uma sociedade plural, o Parlamento foi concebido justamente para ser o espaço do conflito de ideias. Divergências, críticas e debates acalorados fazem parte da atividade política. O problema começa quando o embate deixa de ser sobre propostas e passa a ser marcado por ataques pessoais, ofensas ou comportamentos incompatíveis com a função pública.

É nesse contexto que surge o conceito de decoro parlamentar. Mais do que uma regra de boa educação, o decoro representa um dever institucional. A própria Constituição Federal prevê que deputados e senadores podem perder seus mandatos por procedimento incompatível com o decoro parlamentar, princípio que também inspira as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais por meio de seus respectivos regimentos internos e códigos de ética.

Na prática, o decoro corresponde ao conjunto de condutas esperadas de quem exerce um mandato eletivo. Afinal, o parlamentar não representa apenas a si mesmo. Ele representa
milhares de cidadãos que confiaram seu voto e suas expectativas àquela cadeira no Legislativo.

Mas quando ocorre a quebra de decoro?

Não existe uma lista única e definitiva. Cada Casa Legislativa estabelece suas próprias normas disciplinares. Em geral, podem configurar quebra de decoro comportamentos como ofensas reiteradas, ameaças, abuso das prerrogativas do cargo, utilização da função para obtenção de vantagens indevidas ou atitudes que comprometam a dignidade e a
credibilidade da instituição.

Isso não significa que o parlamentar deva abrir mão da liberdade de expressão ou deixar de fazer críticas contundentes. Pelo contrário. O debate político pressupõe posições firmes, fiscalização e confronto de ideias. A diferença está no limite entre a crítica política e o ataque que desqualifica o ambiente institucional e enfraquece a confiança da população no Poder Legislativo.

Nesse processo, os regimentos internos desempenham um papel fundamental. São eles que organizam o funcionamento das sessões, estabelecem deveres e direitos dos parlamentares e definem os procedimentos para apuração de eventuais infrações éticas, garantindo que qualquer análise ocorra com base em regras previamente estabelecidas e
respeitando o devido processo.

Quando esses limites deixam de ser observados, quem mais perde não é apenas a imagem dos vereadores envolvidos. Perde a sociedade. Enquanto discussões pessoais ocupam
espaço no plenário, temas urgentes como saúde, educação, mobilidade urbana, segurança pública, geração de empregos e desenvolvimento regional deixam de receber a atenção
que merecem.

Essa deterioração do debate também contribui para um problema cada vez mais preocupante: o afastamento da população da política e isso reflete diretamente nas urnas. Nas eleições municipais de 2024, cerca de 22% dos eleitores da Baixada Santista deixaram de comparecer às urnas. Em 2022, nas eleições gerais, o índice já girava em torno de 21%.

Embora a abstenção tenha múltiplas causas, o descrédito nas instituições e a percepção de que o debate político se resume a conflitos pessoais contribuem para ampliar a distância entre representantes e representados.

É importante lembrar que a democracia não exige unanimidade. Ela exige respeito às regras do jogo, capacidade de diálogo e responsabilidade com a função pública. Divergir faz parte da política. Transformar o espaço legislativo em palco permanente de hostilidade não.

O mandato parlamentar pertence, antes de tudo, ao cidadão. E quando o respeito institucional é substituído pelo espetáculo, todos perdem um pouco da confiança na democracia. Afinal, representantes públicos são eleitos para defender ideias, fiscalizar governos e construir soluções — não para fazer do plenário uma extensão de disputas pessoais. Afinal, a qualidade da democracia depende, em grande medida, da qualidade do exemplo dado por aqueles que foram escolhidos para representá-la.