Uma família é acusada por manter uma empregada doméstica em trabalho análogo à escravidão na cidade de Praia Grande, litoral paulista. A 2ª Vara do Trabalho do município concedeu tutela de urgência para tornar indisponíveis os bens dos empregadores.
A decisão foi publicada pela Justiça do Trabalho na última terça-feira (28), data em que o país celebra o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo e o Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho. A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida pela instituição.
Além da indisponibilidade dos bens da família, o MPT também solicita a condenação dos réus ao registro do contrato de trabalho, e ao pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas, além de uma indenização por danos morais à trabalhadora no valor mínimo de R$ 150 mil reais.
O processo foi instaurado após um inquérito policial apontar as condições em que a empregada doméstica vivia. A vítima prestou serviços à família dos réus por mais de 20 anos, em condições precárias, em troca de alimentação e abrigo. Também era submetida a jornada excessiva e atuava sem registro na carteira e sem pagamento regular de salário.
Na decisão, a juíza Lucimara Schmidt Delgado Celli pontuou que o relato da vítima, prestado perante autoridade policial, bem como outras provas colhidas durante o inquérito e anexadas ao processo, “confirmam a gravidade da situação, configurando-se flagrante irregularidade trabalhista, e a violação dos direitos da trabalhadora pelos reclamados”.
Para a magistrada, diante da gravidade dos fatos e da possível dilapidação do patrimônio dos reclamados, a não concessão da medida cautelar pode inviabilizar o cumprimento da condenação, caso o pedido seja acolhido. “É a medida que se impõe para garantir a efetividade da reparação e a compensação das verbas devidas à trabalhadora”, avaliou.
Data
A data homenageia o motorista Aílton Pereira de Oliveira e os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva. Em 28 de janeiro de 2004, eles foram mortos a tiros em uma emboscada na zona rural de Unaí-MG quando averiguavam denúncias de trabalho análogo à escravidão. O episódio ficou conhecido como “Chacina de Unaí”.
