Lei do fornecimento do medicamento de canabidiol do SUS é sancionada em Santos

Prefeitura de Santos sanciona lei sobre fornecimento de canabidiol no SUS

Desde o final de dezembro que a cidade de Santos passa a contar com a lei que institui o fornecimento gratuito de medicamento formulado de derivado vegetal à base de canabidiol. Mas ela ocorre sob prescrição médica, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 21 de dezembro. Com isso, pessoas que possuem doenças neurológicas ou mentais, acabam sendo as principais beneficiadas.

De acordo com a Lei 4.431, os objetivos da política incluem diagnosticar e tratar pacientes cujo tratamento com a “cannabis medicinal” tenha eficácia ou produção científica que incentive o tratamento. Mas para isso, serão promovidos debates e fornecimento de informação sobre o uso da medicina canábica. Ela ocorre por meio de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação, entre outras medidas.

Confira mais detalhes do assunto na reportagem.

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