A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou o prazo para envio de contribuições referentes à concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP).
De acordo com a autarquia federal, a medida decorre da necessidade de recompor o período de consulta pública após uma indisponibilidade no sistema de participação social. A partir de agora, os interessados terão até o dia 31 de julho de 2026 para enviar à ANTAQ suas colaborações, subsídios e sugestões.
Serão consideradas pela Agência as contribuições que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas dirigidas à ANTAQ exclusivamente nos moldes do formulário eletrônico disponível no site, não sendo aceitos outros modos de envio.
Imagens como mapas, plantas e fotos, poderão ser anexadas e enviadas pelo e-mail [email protected]. As contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado.
De acordo com a ANTAQ, caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, bem como todas as contribuições recebidas.
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