O chamado Orçamento Participativo permite que a população opine no orçamento e políticas públicas e participe na definição das prioridades para os investimentos do município. Na cidade de Cubatão, em março de 2023, o Departamento de Orçamento Participativo promoveu uma consulta popular para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, permitindo que a comunidade escolhesse as áreas prioritárias para investimentos no município.
Os munícipes puderam encaminhar propostas de aplicação do dinheiro público por meio do Orçamento Participativo (OP). Com todas as indicações sugeridas, a prefeitura avalia visando o atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (indicação popular) ou por programas que já estão contemplados dentro do orçamento municipal.
Diversas áreas foram analisadas, entre elas, Cultura e Turismo, Educação, Saúde, Segurança Pública, Esporte e Laser, Meio Ambiente, Infraestrutura, Emprego, Habitação e Assistência Social. Porém, os temas, de ‘Saúde’ (17,9%), ‘Infraestrutura’ (14,5%) e ‘Educação’ (12,3%) assumiram a liderança, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
Na votação seguinte, em agosto de 2023, para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, as prioridades estabelecidas pelos participantes foram refletidas às três secretarias acima eleitas.
Os investimentos totalizaram R$ 4.137.500,00 para os projetos mais apoiados. Na ‘Saúde’ a ampliação de disponibilidade de exames foi escolhida com 12,8% e recebeu R$ 130 mil. Em ‘Infraestrutura’, a implantação de placas de identificação de logradouros públicos em todo o município conquistou 18,1% dos votos e um investimento de R$ 7.500. Já no setor da ‘Educação’, 17,8% apoiaram o aumento na segurança pública nas escolas, levantando R$ 4 milhões de reais.
Essa iniciativa visa atender às necessidades expressas pela própria população. Ao todo, 372 cubatenses votaram e ainda seis pessoas de outras cidades. Além de votações, as pessoas puderam deixar sugestões.
