O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) decidiu manter a condenação do tenente-coronel Cássio Novaes para cumprir um ano e cinco meses de prisão, devido ao crime de assédio sexual contra a ex-soldado Jéssica Paulo do Nascimento. Ele já não pode mais recorrer da decisão, devido a expedição da certidão de trânsito em julgado.
De acordo com o advogado da ex-soldado, Sidnei Henrique, o termo acima significa que não cabe mais nenhum tipo de recurso nesse processo. O tenente-coronel foi devidamente condenado pelo crime de asxédio sexual.
O advogado da ex-soldado, Sidnei Henrique, explicou sobre a certidão de trânsito em julgado: “Significa que não cabe mais nenhum tipo de recurso nesse processo em que a ex-soldado Jéssica foi vítima de assédio sexual. […] Então, agora, a gente pode dizer sim que o coronel está definitivamente condenado pelo crime de assédio sexual”.
O caso aconteceu desde 2018, quando a mulher, que atuava em Praia Grande, denunciou o oficial militar, devido aos casos de assédio sexual e ameaças de morte. Elas ocorriam fora do horário de serviço e por um aplicativo de mensagem. Além disso, a ex-policial também disse que era perseguida no trabalho. A condenação saiu em outubro do ano passado, mas o acusado entrou com recurso de apelação. Contudo, o recurso foi negado em julho deste ano.
De acordo com o advogado de Jéssica, agora a Corregedoria da Polícia Militar e o Ministério Público vão ter de instaurar o Conselho de Justificação para que o tenente possa perder o posto na PM ou tenha a aposentadoria cassada.
Agora o trabalho da defesa é para obter o ressarcimento na esfera cível, devido ao pedido de exoneração. Já que se não houvessem as denúncias e os crimes, até hoje a ex-soldado estaria atuando na profissão.
O que diz a defesa?
O advogado do tenente-coronel, Mauro Ribas, disse que a defesa não entrou com recurso, pois não havia questões a serem discutidas em recurso especial e extraordinário. Contudo eles vão entrar com a ação de revisão criminal.
Ou seja, serão feitas novas reanálises das provas do processo, junto as provas que foram obtidas pela defesa. Além disso, a atual pena não vai “causar nenhum prejuízo para a vida dele”, devido ao fato de estar em regime aberto.
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