No dia 18 de agosto é comemorado o Dia do Estagiário, um dos mecanismos mais importantes para ingresso de jovens ao mercado de trabalho. A escolha da data tem relação com a publicação da Lei Nº 11.788/08 que passou a regular a contratação de estagiários em todo o território nacional.
Com a regulação da contratação de estagiários no Brasil, novas regras foram trazidas como, por exemplo, o pagamento compulsório da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte para os estágios não-obrigatórios, a definição de uma carga horária máxima de seis horas por dia e de trinta horas semanais, recesso remunerado para os estagiários, bem como a possibilidade da contratação por intermédio dos agentes de integração.
Além das mudanças citadas, a nova lei acrescentou às instituições de ensino a responsabilidade de acompanhar a realização de todos os programas de estágio, sejam eles obrigatórios – aqueles previstos na matriz curricular do curso e que exigem o cumprimento de formalidades e carga horária específica – ou não-obrigatórios – modalidade em que o estudante realiza a atividade prática com a expectativa de vivenciar na prática o que aprendeu em teoria na sala de aula.
Confira mais informações:
Leia também:
- Novo ciclone traz frente fria e vento para o estado de SP a partir de sexta (21)
- A culpa é sempre dele: dia do estagiário, a oportunidade que transforma vidas
- Dia do Estagiário é celebrado em 18 de agosto
- Sabesp realiza obras e interdita ruas em seis cidades da Baixada Santista; confira os locais de bloqueios
- Casos confirmados de dengue apresentam queda de 92,3% em Mongaguá
