No dia de 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei n°11.340/2006) completou 20 anos como o principal marco legal brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A legislação prevê a realização de ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência, direitos das mulheres, as medidas de proteção, os serviços da rede de atendimento e os canais disponíveis para orientação e denúncia.
No decorrer das duas décadas desde a sua criação, ela foi aperfeiçoada para ampliar os mecanismos de proteção às mulheres, fortalecer a atuação da justiça e consolidar uma rede integrada de atendimento formada por serviços de segurança pública, saúde, assistência social e orientação jurídica. As mudanças também ampliaram o acesso à proteção do estado e incorporaram novos instrumentos de prevenção e enfrentamento à violência.
Confira mais informações:
Leia também:
- Adolescentes são apreendidos por receptação em cidade do litoral
- Lei Maria da Penha completa 20 anos de atendimento às mulheres
- Adegas, tabacarias e lojas de conveniência tem regras de funcionamento atualizadas em Mongaguá; saiba mais
- Família que teve carro atingido por árvore em Itanhaém faz vaquinha para comprar novo veículo
- Sereias da Vila sofrem goleada para o Corinthians pelo Brasileirão
