O futuro dos cerca de 150 quiosques da orla de Mongaguá segue indefinido após uma sequência de decisões judiciais envolvendo permissionários e a Prefeitura. Em pouco mais de 40 dias, o caso passou pela Justiça de Mongaguá e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na decisão mais recente, o Tribunal suspendeu os efeitos da liminar favorável aos comerciantes, mas proibiu o município de demolir as estruturas até o julgamento definitivo do recurso.
A disputa teve início após o vencimento das permissões de uso concedidas pela Lei Municipal nº 1.853/1999, que autorizava a exploração dos quiosques por 25 anos. Em outubro de 2025, a Prefeitura publicou decreto criando um alvará provisório válido até 31 de março de 2026, alegando necessidade de readequação do parque de quiosques da cidade.
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Sem a apresentação de um plano concreto de reurbanização, permissionários liderados por Alexandre Domingos dos Santos ingressaram com ação judicial na 1ª Vara da Comarca de Mongaguá, buscando impedir medidas da Prefeitura e garantir a continuidade das atividades comerciais na orla.
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