As pessoas interessadas em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Bertioga, devem correr contra o tempo. O prazo é até esta sexta-feira (13/10).
Segundo a prefeitura, o processo de adesão é simples e acessível: o contribuinte tem a opção de aderir ao Refis 2023 tanto online quanto presencialmente. A adesão on-line simplifica o processo de requerimento, tornando-o rápido, seguro e livre de burocracia. Para aderir, basta realizar um cadastro ou efetuar o login utilizando suas credenciais e seguir as orientações disponíveis através deste link.
Já para aderir presencialmente, o interessado pode se dirigir ao Posto Poupatempo de Bertioga ou ser representado por outra pessoa, desde que esta tenha uma procuração válida. Para isso, é necessário realizar agendamento prévio por este link.
O Refis abrange débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas e preços públicos, desde que devidamente constituídos, inscritos em dívida ativa e relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022.
O programa tem como intuito melhorar a arrecadação do Município, aplicando os recursos arrecadados diretamente no orçamento da Cidade.
Em caso de dúvidas ou informações mais detalhadas sobre o programa, assim como para esclarecimentos adicionais entre em contato por meio do número oficial de WhatsApp do Município: (13) 3316-4379.
Na quarta-feira, 12, devido ao feriado nacional, o Poupatempo estará fechado. No entanto, na sexta-feira, 13, que é o último dia de adesão, estará atendendo normalmente.Endereço do Poupatempo Bertioga: Avenida 19 de Maio, 694/696, Jardim Albatroz.
Passo a passo
Os contribuintes que aderirem ao Refis terão redução na multa e nos juros. A extensão da anistia fiscal será gradativa, de acordo com o prazo para pagamento manifestado no requerimento de adesão:
- Pagamento à vista: redução de 100% na multa e 100% nos juros.
- Parcelamento de 2 a 6 vezes: redução de 70% na multa e 70% nos juros.
- Parcelamento de 7 a 12 vezes: redução de 60% na multa e 60% nos juros.
- Parcelamento de 13 a 24 vezes: redução de 50% na multa e 50% nos juros.
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