Motoristas das categorias, C, D e E têm mais uma chance para regularizar o exame toxicológico. A princípio, a data de vencimento estava programada para domingo (28), mas foi prorrogada. A partir de agora, os condutores com validade da CNH entre janeiro e junho têm até o dia 31 de março de 2024 para regularizar o exame. Já os motoristas com com validade da CNH entre julho e dezembro, o prazo é 30 de abril.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o objetivo é não prejudicar os motoristas de boa-fé, que terão mais esse período para regularizar e extinguir a demanda. Vale lembrar neste caso que, a não realização do exame toxicológico pode acarretar, além das penalidades já mencionadas, a não renovação da CNH.
Com o novo prazo, a fiscalização e as multas vão passar a ser aplicadas a partir do dia 1º de maio ou 31 de maio, conforme o período de vencimento da carteira.
A retomada dessa exigência, que estava suspensa durante parte da pandemia, busca garantir a segurança nas estradas, identificando motoristas que possam estar dirigindo sob a influência de substâncias psicoativas, além de assegurar o cumprimento das normas vigentes de trânsito.
O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias dos motoristas que dirigem caminhões ou ônibus, por exemplo.
Penalidade
A penalidade de multa para a infração prevista na Lei 14.599/2023 é de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).
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