Após uma missão de emergência no litoral paulista, o Conselho Nacional de Direitos Humanos recomendou que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) interrompa imediatamente a Operação Escudo, que deixou ao menos 24 mortos na região ao longo de um mês.
O órgão lamentou, em relatório divulgado nesta sexta-feira (1º), a falta de uma reunião com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, após o cancelamento da agenda pelo chefe da pasta, Guilherme Derrite, em agosto.
As 27 recomendações do conselho ao Governo de SP incluem a apresentação de um plano de ação da Operação Escudo, com esclarecimentos sobre as mortes de civis por agentes policiais, um relatório de cada dia da operação com informações sobre objetivos, armas, batalhões e comandantes envolvidos, a cadeia de custódia das câmeras de todos os policiais que atuaram na ação, incluindo explicações de agentes que não usaram câmera.
O órgão, que é vinculado ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, também fez recomendações ao próprio ministério, além das pastas de Igualdade Racial e Justiça e Segurança Pública e das prefeituras de Guarujá e Santos.
Para as administrações municipais, as recomendações tratam especificamente de proibir o uso de guardas-civis municipais na Operação Escudo e ações semelhantes e coibir a prática de remoções forçadas e a destruição de barracos sem ordem judicial.
“A recomendação principal é interromper imediatamente a operação, mas todas estão divididas em duas partes. A primeira é apurar o que foi feito até aqui, e a outra é concentrar esforços para a redução da letalidade”, afirmou o defensor público federal André Carneiro Leão, presidente do Conselho.
A missão do conselho esteve no litoral, em Guarujá e Santos, e na capital paulista entre 14 e 15 de agosto. O grupo fez reuniões com familiares de mortos na operação e lideranças comunitárias para coletar relatos e denúncias de abusos. Também foram ouvidas autoridades do Judiciário e da segurança pública paulista.
Para a esfera federal, o relatório do conselho pede a coordenação de iniciativas para que todos os estados formalizem planos para redução da letalidade policial.
As recomendações ao governo paulista incluem, ainda, o reconhecimento das possíveis violações de direitos humanos ocorridas durante a operação, além da emissão de um pedido público de desculpas às vítimas e seus familiares. Também pede a responsabilização de superiores, caso tenham tomado conhecimento de uso ilegítimo de força com armas de fogo por agentes.
O documento também pede proteção com escolta para o Ouvidor das polícias, Claudio Aparecido da Silva, que registrou ocorrência de ameaça de morte no começo de agosto.
Com 24 mortes, a Escudo é a operação da Polícia Militar paulista mais letal desde o massacre do Carandiru. Ela foi deflagrada no fim de julho, após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, da Rota. Moradores denunciam que alguns casos envolveriam pessoas desarmadas e relatam invasões de casas por policiais mascarados, ameaças e indícios de tortura. O governo Tarcísio de Freitas nega e afirma que não há evidências de abusos.
LUCAS LACERDA
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