A Prefeitura de João Pessoa realizou, nesta quarta-feira (15), a entrega de crachás de identificação para comerciantes que atuam na orla das praias de Cabo Branco e Tambaú, na capital paraibana. A iniciativa tem como objetivo organizar e regulamentar o trabalho dos ambulantes na faixa de areia e no calçadão dessas áreas.
A solenidade ocorreu no auditório da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro José Américo, com a presença de representantes do Ministério Público da Paraíba.
De acordo com a gestão municipal, foram entregues 84 crachás a trabalhadores selecionados nesta etapa, de um total de 200 vagas previstas em edital de chamamento público. As vagas estão divididas entre atuação na faixa de areia e no calçadão das praias, conforme previsto em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2023.
Na ocasião, o prefeito Leo Bezerra informou que será aberto um novo chamamento para preenchimento das vagas remanescentes. Além disso, será fornecido fardamento aos profissionais cadastrados.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, informou que o processo de regularização segue diretrizes estabelecidas em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) firmado junto ao Ministério Público da Paraíba, com o objetivo de ordenar a atividade comercial na orla.
“Apesar do número de inscritos superar as 200 vagas, 84 candidatos atenderam aos critérios estabelecidos nesta fase. A entrega das identificações, ou crachás, aos ambulantes visa garantir a organização e segurança, tanto para os trabalhadores quanto para a população”, explicou o secretário.
Já a promotora de Justiça Cláudia Cabral avaliou a iniciativa como uma etapa de implementação do acordo firmado. Ela destacou que o TAC não cria novas normas, mas assegura a aplicação da legislação municipal já existente. “É fundamental salientar que o Termo de Ajustamento de Conduta não cria novas leis, mas sim garante a aplicação da legislação municipal vigente. Todas as categorias foram consideradas, e todas as situações foram cuidadosamente analisadas. Estamos, agora, na fase de implementação efetiva, em parceria com o Município, em benefício dos ambulantes”, frisou.
