A Justiça Federal liberou R$ 2,68 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações previdenciárias e assistenciais. O novo lote contempla 173.819 pessoas em 126.387 processos em todo o país.
Os recursos são destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2026. Entram no lote processos relacionados, por exemplo, à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
A liberação feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), no entanto, não significa que o dinheiro já esteja disponível para saque. Depois do repasse, cada Tribunal Regional Federal é responsável pelos depósitos e pela liberação dos valores.
Paraíba está incluída no lote do TRF5
Na Paraíba, os pagamentos são processados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), responsável também por Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe.
Para os seis estados da 5ª Região foram destinados R$ 529,95 milhões em RPVs de todas as naturezas.
Desse total, R$ 453,79 milhões correspondem a processos previdenciários e assistenciais, distribuídos entre 22.248 processos e 37.264 beneficiários.
O valor de R$ 453,79 milhões, portanto, não é exclusivo da Paraíba. Ele corresponde ao conjunto dos seis estados atendidos pelo TRF5.
O levantamento nacional divulgado pelo CJF não detalha quanto desse montante será destinado especificamente aos beneficiários paraibanos.
Quando o dinheiro será pago?
O TRF5 informou que as RPVs autuadas em agosto de 2026 deverão estar disponíveis para levantamento no fim de setembro.
A data exata ainda será divulgada pelo tribunal.
A previsão abrange as requisições incluídas no intervalo informado pelo TRF5, exceto processos que tenham alguma determinação de bloqueio expedida pela vara de origem.
Por isso, o beneficiário deve consultar individualmente sua RPV para saber se o pagamento está incluído e acompanhar a liberação.
Quem tem direito aos atrasados?
O pagamento não é destinado automaticamente a todos os aposentados e pensionistas do INSS.
As RPVs deste lote correspondem a pessoas que obtiveram na Justiça o reconhecimento de valores que deveriam ter recebido e cujo processo já chegou à etapa de pagamento.
Podem estar entre os beneficiários, por exemplo, pessoas que conseguiram judicialmente diferenças relacionadas a:
- aposentadorias;
- pensões;
- benefícios por incapacidade;
- revisões de benefícios;
- benefícios assistenciais.
As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais da União de até 60 salários mínimos.
Quem recebe normalmente aposentadoria ou pensão, mas não possui um processo judicial com valores atrasados reconhecidos, não entra automaticamente neste pagamento.
Como consultar na Paraíba
O beneficiário da Paraíba pode acompanhar o pagamento pelo Portal de Precatórios do TRF5.
A consulta permite localizar RPVs e precatórios por dados como CPF ou CNPJ, número do processo ou número da própria requisição.
O sistema mostra a movimentação processual e permite verificar a instituição financeira indicada para o pagamento quando o depósito estiver disponível.
Quem foi representado por advogado também pode procurar o profissional responsável pela ação para confirmar se a requisição integra o novo lote.
Lote nacional passa de R$ 3,2 bilhões
As ações previdenciárias e assistenciais representam a maior parcela dos recursos liberados neste mês.
Somando RPVs de todas as naturezas, o CJF disponibilizou R$ 3,22 bilhões para 278.063 beneficiários em 218.651 processos.
Desse montante, aproximadamente R$ 2,68 bilhões são destinados especificamente às ações previdenciárias e assistenciais, que concentram 173.819 beneficiários.
