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SÃO
PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu,
neste sábado (15), apoio de seus seguidores nas redes sociais para
pressionar senadores a rejeitarem projetos que anulam o decreto que
flexibiliza a posse e o porte de armas.
Os
PDLs (projetos de decreto legislativo) que tentam derrubar o decreto
assinado por Bolsonaro foram aprovados na CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) do Senado na última quarta-feira (12) e
devem ser votados no plenário da Casa nesta terça-feira (18).
“A
CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs
[colecionadores, atiradores desportivos e caçadores] e posse de
armas de fogo.
Na terça (18), o PL será votado no plenário. Caso
aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão
direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu
Estado”, escreveu o presidente no Twitter.
Na
CCJ, o resultado contrário ao decreto armamentista por 15 votos a 9
foi construído a partir de um acordo entre parlamentares, que
envolveu partidos de esquerda e de direita, além dos senadores
independentes. Se for aprovada, a matéria será remetida à Câmara
dos Deputados, onde começará nova tramitação.
Os
PDLs que questionam o decreto de Bolsonaro defendem que a medida é
inconstitucional e que o presidente não pode legislar por meio de um
ato normativo de iniciativa própria. Os autores argumentam que,
nesse caso, houve uma invasão de competência.
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A CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs e posse de armas de fogo. Na terça (18), o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu Estado.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 15 de junho de 2019