A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a suspensão e, em caso de reincidência, a cassação da CNH de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (12) e ainda precisa passar pelo Senado Federal e ser sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e classifica a prática como infração gravíssima. A punição prevista é de suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de multa multiplicada por dez.
Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período de suspensão aumenta para 18 meses.
O projeto estabelece que a CNH será cassada se o motorista voltar a cometer a mesma infração no período de até 24 meses após a primeira ocorrência.
A proposta também prevê aumento da punição quando o abandono tiver como consequência a morte, o atropelamento ou ferimentos no animal. Nesses casos, a multa prevista será dobrada.
As mesmas regras deverão ser aplicadas quando o abandono ocorrer com o uso de embarcações, como barcos a motor, veleiros ou lanchas.
A proposta foi relatada pelo deputado Fred Costa (PRD-MG). Segundo o parecer apresentado pelo parlamentar, o uso de veículos para abandonar animais aumenta o risco de que eles sofram atropelamentos, fome, sede e doenças, além de dificultar a localização dos responsáveis.
O texto aprovado pela Câmara ainda não é lei. Para começar a valer, precisa ser analisado e aprovado pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República.
O que pode acontecer se a proposta virar lei?
- Abandono usando veículo: infração gravíssima e suspensão da CNH por 12 meses;
- Abandono de cães ou gatos: suspensão da CNH por 18 meses;
- Multa: valor multiplicado por dez;
- Morte, atropelamento ou ferimento do animal: multa dobrada;
- Reincidência em até 24 meses: cassação da CNH;
- Uso de embarcações: mesmas penalidades previstas para veículos terrestres.
