Após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressar com uma ação civil pública contra a Energisa por supostas irregularidades na ocupação da rede de postes em João Pessoa, a concessionária de energia divulgou nota em que afirma ainda não ter sido formalmente intimada no processo.
No posicionamento, a empresa destaca que está impedida, por decisão liminar da Justiça Estadual e por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de realizar ações de regularização e retirada de fios clandestinos instalados em sua rede de postes.
No texto, a Energisa afirma ainda que segue as diretrizes da Resolução Conjunta nº 4/2014 da Aneel e da Anatel, que estabelece normas para o uso compartilhado de postes entre distribuidoras de energia e prestadoras de serviços de telecomunicações.
De acordo com a concessionária, cabe à própria Energisa a fiscalização da ocupação da rede, atividade que, conforme a empresa, vem sendo realizada de forma contínua. Nesse processo, são emitidas notificações às empresas de telecomunicações responsáveis pela instalação e manutenção de seus cabos e fiações.
Entenda o caso
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Energisa por irregularidades na rede de postes de João Pessoa. O órgão pede indenização mínima de R$ 5 milhões por danos ambientais coletivos e cobra medidas para reorganização da infraestrutura aérea da Capital.
Segundo o Ministério Público, foram identificados fios soltos, cabos emaranhados, estruturas clandestinas e materiais em desuso em diferentes pontos da cidade, causando poluição visual e colocando a população em risco.
A ação foi protocolada pela promotora Cláudia Cabral e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Confira a nota da Energisa na íntegra:
NOTA
A Energisa informa que ainda não foi intimada na ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Destaca que, por meio de liminar, está impedida pela Justiça Estadual e por recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de realizar ações de regularização dos fios e a remoção de clandestinos. Esclarece também que segue a resolução conjunta Nº 4/2014, da Aneel e da Anatel, na qual estão estabelecidas as regras para compartilhamento de postes de energia com as empresas de Telecom. Cabe à Energisa a fiscalização, que vem sendo realizada de forma permanente, notificando as empresas de telecomunicações, que são responsáveis pela manutenção de seus respectivos cabos/fios.
