O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar as causas e as possíveis responsabilidades pelo incêndio que atingiu barracas comerciais no São João de Campina Grande, na madrugada da última quarta-feira (25). O fogo começou por volta das 5h32 e destruiu parte das estruturas instaladas na área da festa.
A investigação será conduzida pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, e foi aberta após a análise de imagens do incêndio e de informações técnicas que apontam indícios de funcionamento irregular de quiosques e barracas localizados nas ruas Sebastião Donato e Desembargador Trindade.
Segundo o MPPB, há suspeitas de que algumas estruturas estivessem funcionando sem licenciamento, autorização ou vistoria técnica do Corpo de Bombeiros, além de possíveis irregularidades em relação ao Código de Posturas do Município.
Como uma das primeiras medidas, a Promotoria determinou o cruzamento das informações com a relação oficial de comerciantes contemplados pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Campina Grande para a realização do São João 2026, a fim de identificar todas as barracas atingidas pelo incêndio.
O Ministério Público também vai solicitar ao Corpo de Bombeiros informações preliminares sobre as causas do incêndio, a existência de vistorias pendentes, a situação do licenciamento das barracas instaladas nas ruas onde ocorreu o fogo, além de cópias do Projeto de Prevenção contra Incêndio e Pânico, do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e previsão para conclusão do laudo pericial.
A Polícia Civil também será oficiada para informar se foi instaurado inquérito policial sobre o caso e encaminhar o Laudo de Exame de Local de Sinistro, elaborado pela perícia criminal.
Além disso, a coordenação do evento e a Prefeitura de Campina Grande deverão apresentar, no prazo de 10 dias, os alvarás de funcionamento das barracas atingidas, as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) das instalações elétricas e de gás, além de um relatório sobre os planos de contingência e a atuação da brigada de incêndio durante a festa.
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