A comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerra nesta sexta-feira (3) a programação de visitas institucionais na Paraíba, após conhecer iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres, à equidade de gênero e ao enfrentamento da violência doméstica. A agenda integra a primeira rodada de inspeções promovida pela conselheira e desembargadora Jaceguara Dantas da Silva desde o início de sua gestão.
Durante a visita, iniciada na quarta-feira (1º), foram apresentados projetos considerados inovadores pelo Judiciário paraibano, entre eles a Certidão de Informação Protetiva (CIP) e a futura Ouvidoria da Mulher – Voz que Liberta. As iniciativas receberam elogios da comitiva do CNJ e poderão passar a integrar o Banco Nacional de Boas Práticas do Conselho.
Segundo a conselheira Jaceguara Dantas da Silva, o trabalho desenvolvido pelo TJPB se destaca pelo uso da tecnologia e pela adoção de medidas concretas para ampliar a proteção às vítimas de violência. Ela afirmou que as experiências apresentadas têm potencial para servir de referência a outros tribunais brasileiros.
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou que a presença do CNJ representa uma oportunidade para apresentar projetos desenvolvidos na Paraíba que podem contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça em âmbito nacional. Já o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, afirmou que a visita fortalece o alinhamento institucional e contribui para o aprimoramento das políticas de enfrentamento à violência de gênero.
Entre os principais destaques apresentados está a Certidão de Informação Protetiva (CIP), ferramenta inédita no país desenvolvida pelo próprio Tribunal de Justiça da Paraíba. O sistema permite que, no momento da distribuição de processos de família, sejam identificadas automaticamente eventuais medidas protetivas, inquéritos policiais ou ações penais relacionadas à violência doméstica envolvendo as partes.
De acordo com a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga, a integração dessas informações amplia a proteção às vítimas e fornece a magistrados, membros do Ministério Público e advogados acesso imediato a dados relevantes para a condução dos processos.
A programação também incluiu a apresentação da iniciativa Ouvidoria da Mulher – Voz que Liberta, projeto que pretende ampliar os canais de escuta para mulheres privadas de liberdade nos presídios femininos da Paraíba.
Para a presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, desembargadora Fátima Maranhão, a escolha da Paraíba para receber a primeira visita da atual gestão do CNJ reflete o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Judiciário estadual em favor da valorização das mulheres, da promoção da equidade de gênero e do combate à violência doméstica.
Com o encerramento da agenda nesta sexta-feira (3), o CNJ conclui a série de compromissos institucionais voltados ao fortalecimento da participação feminina no Judiciário e ao aperfeiçoamento das estratégias nacionais de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
