O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para apurar a instalação de peças publicitárias da empresa paraibana de apostas Vai de Bet em postes de iluminação pública e outros espaços públicos de João Pessoa. A investigação busca verificar possíveis irregularidades na ocupação do espaço urbano da Capital.
O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Alessandro de Lacerda Siqueira, titular da 37ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, responsável pela apuração do caso.
De acordo com o documento, a investigação foi aberta para verificar uma possível exploração irregular do espaço urbano por meio da instalação de faixas publicitárias, especialmente na Avenida Epitácio Pessoa.
O Ministério Público também aponta uma suposta omissão dos órgãos municipais na fiscalização da publicidade instalada no local. Segundo o promotor, a veiculação das peças pode estar em desacordo com a Lei Complementar Municipal nº 7/1995, que institui o Código de Posturas do Município de João Pessoa e estabelece normas para a utilização de áreas públicas e a instalação de publicidade.
Ao instaurar o procedimento preparatório, o promotor determinou a continuidade das apurações para reunir elementos que permitam esclarecer os fatos. Caso sejam constatadas irregularidades, as informações poderão subsidiar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública com o objetivo de impedir a continuidade da prática e responsabilizar os envolvidos.
O procedimento preparatório é uma fase inicial de investigação do Ministério Público destinada à coleta de informações antes da adoção de eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais. Até o momento, não há decisão que reconheça a existência de irregularidade por parte da empresa investigada.
