Foto: Reprodução
A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho entrou com um pedido de habeas corpus, em caráter liminar, pedindo a revogação da prisão preventiva expedida pela Justiça na última fase da Operação Calvários, na última terça-feira (16).
O pedido foi feito pelo advogado Rafael de Alencar Carneiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja o documento.
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De acordo com a defesa, o pedido de prisão do ex-governador é ilegal: ” A decisão atacada padece de inúmeras ilegalidades quanto à análise da competência do e. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para decretar a prisão do Paciente, de modo que é imperiosa a provocação antecipada deste eg. Superior Tribunal de Justiça para que seja suspenso, de imediato, o flagrante constrangimento ilegal imposto.”, consta no documento.
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