O prazo para pedir o ressarcimento ao INSS por descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas termina neste sábado (14). A data marca o encerramento do período adicional concedido pelo Ministério da Previdência Social para que os beneficiários afetados possam registrar a solicitação de devolução dos valores.
Inicialmente, o prazo se encerraria em 14 de novembro, mas foi prorrogado para ampliar o alcance do atendimento e permitir que mais pessoas conseguissem formalizar o pedido. A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller.
Os requerimentos podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS, incluindo o aplicativo ou site Meu INSS, com acesso pelo Portal Gov.br, o telefone 135 — com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h — e as agências dos Correios, que oferecem suporte em mais de 5 mil unidades no país.
Segundo o INSS, cerca de 6,2 milhões de beneficiários já contestaram descontos considerados indevidos. Desse total, 4,1 milhões foram ressarcidos, somando aproximadamente R$ 2,8 bilhões. O governo federal estima, porém, que ainda existam cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas que podem ter direito à devolução e ainda não fizeram o pedido.
Os descontos irregulares foram identificados após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
De acordo com o INSS, há uma atuação conjunta entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e adotar medidas judiciais com o objetivo de recuperar o dinheiro e ampliar o ressarcimento às vítimas.
Com o encerramento do prazo neste sábado (14), a orientação é que os beneficiários que ainda não solicitaram a devolução procurem um dos canais oficiais o quanto antes para não perder o direito ao ressarcimento.
