A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), abre nesta terça-feira (26) e quarta-feira (27) as inscrições para o programa de microcrédito social “Eu Posso”. Serão ofertadas 60 vagas no total, distribuídas em dois dias (30 por dia).
O programa prevê concessão de crédito de até R$ 8 mil para pessoas físicas e de até R$ 15 mil para pessoas jurídicas. As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede da Sedest, na Rua Diogo Velho, 150, Centro de João Pessoa, das 8h às 17h.
De acordo com dados da gestão municipal, o programa já contemplou 3.272 empreendedores desde 2021, com volume total de R$ 21,4 milhões em créditos concedidos a micro e pequenos negócios.
Condições do financiamento
O “Eu Posso” opera com taxa de juros de 0,9% ao mês, com pagamento que pode ser realizado em até 24 parcelas mensais. Há possibilidade de carência de até três meses quando o recurso é destinado a investimento em capital fixo ou misto. No caso de capital de giro, o parcelamento é limitado a até 12 meses, sem carência.
Etapas de participação
O acesso ao crédito inclui inscrição, participação em capacitação obrigatória e entrevista individual com equipe técnica. Nessa etapa, o empreendedor apresenta informações sobre o negócio e participa da elaboração de um plano de negócios.
Após isso, é realizada visita técnica ao endereço informado na inscrição para verificação das informações. Em seguida, ocorre análise de crédito com consulta a órgãos de proteção ao crédito e avaliação de score. Após a liberação do recurso, os beneficiários passam por acompanhamento técnico da equipe da Sedest.
Edital “Eu Posso Diversidade”
Também estão abertas as inscrições para o edital “Eu Posso Diversidade”, voltado à população LGBTQIAPN+ em situação de violência. A iniciativa é realizada pela Sedest em parceria com a Secretaria de Gestão Governamental (Seggov), por meio da Coordenadoria de Promoção à Cidadania LGBT.
As inscrições são realizadas na sede da coordenadoria, localizada temporariamente na Rua Diogo Velho, 150. O atendimento ocorre pelos telefones (83) 3213-5289 e (83) 3213-5290, além do WhatsApp (83) 98730-6036. O período de inscrição segue aberto até 16 de novembro.
Documentação para Pessoa Física
● Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);
● Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
● Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como fatura (com nome completo, endereço, CEP e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada. Obs: Anexar junto à declaração o comprovante de residência atual.
● Certidão negativa municipal;
● Comprovante de conta bancária cuja titularidade seja do empreendedor e que contenham as seguintes informações: banco, agência, número da conta e nome do titular;
● Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.
Documentação para Pessoa Jurídica
● Documentos dos sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI):
● Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional)
● Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
● Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como fatura (com nome completo, endereço, CEP e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada. Obs: Anexar junto à declaração o comprovante de residência atual.
● Certidão negativa municipal Pessoa Jurídica;
● Cartão CNPJ ou Certificado de MEI;
● Comprovante de endereço comercial Pessoa Jurídica;
● Certidão negativa estadual Pessoa Jurídica;
● Certidão negativa federal Pessoa Jurídica;
● Certificado de regularidade do FGTS Pessoa Jurídica;
● Comprovante de conta bancária Pessoa Jurídica que contenha as seguintes informações: banco, agência, número da conta e nome do titular;
● Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.
A documentação exigida pode ser obtida por meio do link https://linktr.ee/eupossomicrocredito
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