O governo federal iniciará, nos próximos dias, o envio de notificações por aplicativos de mensagem e SMS para celulares que forem ativados com uma nova linha telefônica após terem sido roubados ou furtados. A medida faz parte da nova funcionalidade do Celular Seguro, programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com a atualização, o aplicativo passará a registrar o IMEI – número de identificação único de cada aparelho – no cadastro nacional de celulares furtados e roubados. Se um celular com esse registro for ativado com outro chip, o novo usuário será notificado e orientado a comparecer a uma delegacia para devolver o aparelho. Quem não cumprir a determinação poderá responder por crime, dependendo da investigação policial.
A funcionalidade foi desenvolvida após uma solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, recentemente, afirmou não permitir que o Brasil se torne uma “república de ladrão de celular“. O modelo foi inspirado em uma iniciativa do estado do Piauí e está sendo conduzido pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.
Além disso, o Ministério da Justiça enviou ao Planalto um projeto de lei que prevê o aumento da pena para o crime de receptação de celulares, podendo chegar a até 12 anos de prisão.
O Celular Seguro, lançado em dezembro de 2023, já conta com mais de 2,5 milhões de cadastros. A plataforma permite que os usuários bloqueiem o aparelho e aplicativos financeiros em caso de furto, roubo ou perda. Também é possível cadastrar pessoas de confiança, que podem disparar o alerta caso o titular do celular não consiga acessar a ferramenta.
Para viabilizar essa medida, o Ministério da Justiça firmou parceria com a Anatel e as operadoras de telefonia. O objetivo é combater o mercado ilegal de celulares, que frequentemente se abastece de aparelhos roubados ou furtados.