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O
presidente Michel Temer anunciou hoje (22) que o governo vai
reeditar, na semana que vem, a Medida Provisória (MP) para liberar o
saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. O
presidente explicou que a reedição da MP só pode ocorrer após o
fim do ano legislativo, que é hoje.
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“Você
precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira
(26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar essa
Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65
anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”,
disse o presidente em café da manhã com jornalistas hoje (22), no
Palácio do Planalto.
Em agosto, o
presidente Temer assinou medida provisória prevendo a liberação de
saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e
mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só podia ser feito por
quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como
aposentadoria, invalidez e doenças graves.
De acordo
com o presidente, a estimativa é de que os saques superem os R$ 12
milhões, valor estimado quando foi editada a MP anterior. “Eu
agora confesso que reduzindo para 60 anos eu não sei bem, mas
aumentará esse valor. […] Então é bom sacá-los. E sacar aquelas
importâncias significa botar novas verbas na economia brasileira”.
Tem direito
aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que
tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e
que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa,
responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep,
fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
Com informações de Agência Brasil.