A edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Município de João Pessoa trouxe a publicação de um Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) e a Agência de Inovação Tecnológica de João Pessoa (Inovatec-JP).
O acordo, identificado como Convênio nº 003/2026, prevê a execução de ações voltadas à formação profissional e capacitação de até 675 participantes, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Objetivo do convênio
De acordo com o documento, o principal objetivo é promover cursos de caráter teórico e prático em diversas áreas, incluindo:
- Serviços
- Turismo e hospitalidade
- Beleza e bem-estar
- Gastronomia
- Economia criativa
- Artesanato
- Comunicação e marketing digital
Além disso, a iniciativa contempla conteúdos relacionados a empreendedorismo, gestão, inovação e tecnologias aplicadas, com foco na inserção no mercado de trabalho e no estímulo ao empreendedorismo.
Investimento e execução
O convênio estabelece um investimento total de R$ 286 mil, que será repassado pela gestão municipal à Inovatec-JP conforme cronograma definido em plano de trabalho. Do total:
- 10% serão destinados a despesas operacionais administrativas
- 90% serão aplicados diretamente na execução do projeto
Os recursos serão movimentados em conta específica e estarão sujeitos a regras de prestação de contas e fiscalização.
Responsabilidades das partes
Pelo acordo, cabe à Sedest realizar o repasse financeiro, acompanhar a execução e avaliar os resultados. Já a Inovatec-JP será responsável por:
- Executar as ações previstas
- Aplicar corretamente os recursos
- Prestar contas da utilização dos valores
- Apresentar relatórios técnicos e financeiros
O convênio também prevê a manutenção de canal de comunicação com a população, permitindo o envio de sugestões, reclamações e denúncias.
Vigência e fiscalização
A vigência do contrato é de 18 meses, podendo ser prorrogada conforme a legislação. Durante esse período, haverá acompanhamento e fiscalização por parte do poder público municipal, incluindo a possibilidade de auditorias por órgãos de controle.
O documento ainda estabelece que eventuais irregularidades podem resultar em restituição de recursos e abertura de processos administrativos.
Assinatura
O convênio foi assinado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Bruno Farias de Paiva, e pelo diretor-presidente da Inovatec-JP, Edvaldo Vasconcelos Vieira da Rocha Filho, com data de 7 de abril de 2026.
