A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), realizou nesta sexta-feira (17) uma vistoria nas praias da Penha, Seixas e Jacarapé, localizadas na região Sul da Capital. A ação teve como objetivo orientar a população sobre os cuidados necessários para evitar a poluição sonora, especialmente no uso de caixas de som tanto em bares e restaurantes quanto na areia das praias.
Durante a ação, agentes da Divisão de Fiscalização (Difi) conversaram com frequentadores e comerciantes, reforçando a importância de respeitar os limites de emissão sonora estabelecidos pela legislação ambiental. A poluição sonora é uma das principais causas de incômodo e pode gerar prejuízos à qualidade de vida da população, além de impactar negativamente a fauna e flora locais.
“Nosso objetivo não é apenas fiscalizar, mas também conscientizar. Muitas vezes as pessoas não têm conhecimento sobre os danos que a poluição sonora pode causar ao meio ambiente e à saúde. Por isso, estamos aqui para orientar e garantir que as praias continuem sendo um espaço de lazer para todos, sem prejuízos”, explicou o chefe da Divisão de Fiscalização da Semam, Jocélio Araújo.
Medições e Penalidades
Além das orientações, os agentes realizaram medições de níveis sonoros utilizando decibelímetros. A Semam lembra que o uso de caixas de som em volumes excessivos pode configurar infração ambiental, sujeitando os infratores a penalidades, como multas. “Queremos contar com a colaboração de todos para garantir que as praias sejam locais agradáveis e sustentáveis. A harmonia entre lazer e respeito ao meio ambiente é essencial”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira.
Legislação e Denúncias
A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, considera a poluição sonora um crime ambiental. Em áreas residenciais, os limites de emissão sonora são de 55 decibéis durante o dia e 50 decibéis à noite.
A população pode contribuir com a fiscalização denunciando situações de poluição sonora pelo telefone (83) 3218-9208, que também recebe mensagens via WhatsApp, ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’.
A vistoria integra uma série de ações da Semam voltadas à preservação ambiental e à qualidade de vida da população. A operação contou com o apoio da Guarda Civil Metropolitana, vinculada à Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), e da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).