Livânia Farias Foto: Reprodução / Internet
Em
comunicado encaminhado à imprensa na madrugada deste domingo (17), a
assessoria de comunicação do Governo do Estado da Paraíba,
informou que, em face da carta de renúncia ao cargo que ocupa, a
então secretária de Administração do estado Livânia Farias foi exonerada da função na noite deste sábado (16).
No
texto que foi assinado por Livânia e encaminhado ao governo, a então
secretária releva que tem “absoluta
convicção de minha inocência e de que não cometi qualquer
irregularidade”.
Livânia
Farias foi alvo da terceira fase da Operação Calvário, na última
quinta-feira (14), onde foram cumpridos mandados de busca e
apreensão em 10 endereços nas cidade de João Pessoa e Sousa. A
operação investiga uma suposta organização criminosa
responsável por desvios de recursos públicos em contratos firmados
com o governo da Paraíba, entre eles, com a Cruz Vermelha, que
administra o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
Confira,
na íntegra, o comunicado à imprensa:
NOTA
O
Governo do Estado da Paraíba comunica que a secretária estadual de
Administração, Livânia Farias, encaminhou na noite
deste sábado (16)
carta de renúncia do cargo que ocupa, lamentando profundamente que
tal fato tenha se dado em razão de prisão efetivada neste mesmo
dia. Causa estranheza que tenham cerceado a liberdade da secretária
apesar dela possuir domicílio certo, ter se
colocado publicamente à disposição da Justiça ou de quaisquer
órgãos de investigação e, principalmente, sem que tenha sido
facultada uma única palavra de defesa ao longo de todo o processo
investigatório, não obstante a execração pública antecipada.
A
presunção de inocência, mandamento constitucional, deve ser
respeitada e uma investigação, qualquer que seja ela, precisa estar
em consonância com as normas fundamentais que asseguram a ampla
defesa.
É
devido a uma postura responsável que o Governo da Paraíba tem
adotado, em todos os níveis de gestão, medidas regulares e
constantes do contínuo aprimoramento da legalidade e lisura de todos
os atos administrativos, e relações institucionais deles
decorrentes.
Especificamente,
em se tratando dos contratos com as Organizações Sociais, dentre
diversas medidas, criou-se a Superintendência de Coordenação e
Supervisão de Contratos de Gestão – SCSCG; determinou-se
formalmente, de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do
Estado em 25 de janeiro de
2019, a Intervenção em algumas unidades hospitalares do Estado
geridas por OSs; e, mais recentemente, assinado Termo de Acerto de
Conduta com os Ministérios Públicos Federal, Estadual, do Trabalho
e de Contas para continuar aperfeiçoando os contratos de
gestão com as entidades do terceiro setor.
Tudo
com o objetivo de continuar avançando em todas as esferas da
administração pública estadual, assegurando à Paraíba todas as
transformações que mudaram concretamente o perfil econômico e
social do povo paraibano, fortalecendo nossas vocações e elevando a
patamares históricos a autoestima do nosso Estado.
CARTA
EXONERAÇÃO
Exmo.
Sr.
Governador
João Azevedo.
No
dia de hoje (16)
fui surpreendida com o cumprimento de um mandado de prisão expedido
pelo nos autos de medida cautelar que tramita no Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
Tenho
absoluta convicção de minha inocência e de que não cometi
qualquer irregularidade ou ilícito à frente dos cargos públicos
que exerci ao longo de minha vida profissional.
O
momento exige integral dedicação à minha defesa jurídica.
Provarei minha inocência e a verdade será restabelecida.
Desse
modo, ao tempo em que agradeço a confiança sempre dispensada,
solicito à V. Exa. minha exoneração do cargo de Secretária de
Estado da Administração.
Livânia
Maria da Silva Farias
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