O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir, até esta terça-feira (14), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar o envio do projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi confirmada pelo ministro Guilherme Boulos.
De acordo com Boulos, o encontro é considerado essencial para destravar o envio da proposta ao Congresso Nacional, que deve tramitar em regime de urgência. A previsão inicial era que o texto fosse encaminhado na semana passada, mas a agenda dos dois líderes adiou a reunião.
Segundo o ministro, o presidente pretende explicar pessoalmente os motivos da proposta antes de oficializar o envio. “Após essa conversa, o projeto será encaminhado”, afirmou.
A proposta de mudança na escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um — já está definida dentro do governo, conforme destacou Boulos. Apesar de divergências internas sobre o formato de tramitação, o Executivo optou pelo envio de um projeto de lei, e não de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O novo ministro da articulação política, José Guimarães, havia defendido anteriormente a tramitação por meio de PEC, posição que também encontra respaldo em setores do Legislativo. Ainda assim, o governo federal decidiu avançar com o projeto de lei.
O regime de urgência prevê que a proposta seja analisada em até 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado. Caso esses prazos não sejam cumpridos, a pauta legislativa pode ficar sobrestada, impedindo a votação de outras matérias até a deliberação do texto.
Além de acelerar a tramitação, o envio por projeto de lei permite ao Executivo a possibilidade de veto a eventuais alterações feitas pelos parlamentares, diferentemente do que ocorre com propostas de emenda à Constituição.
