O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta semana, a quarta denúncia da Operação Outside, desta vez com foco específico nos crimes ocorridos durante a execução da obra de restauração das avenidas Alça Sudeste e Manoel Mota (Alça Sudoeste), no município de Patos, Paraíba. Segundo o MPF, a denúncia detalha um esquema complexo de desvio de recursos públicos e crimes tributários, envolvendo uma construtora, servidores da Prefeitura de Patos e empresários.
A obra foi custeada, em sua maior parte, por um contrato de repasse federal firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional. A investigação identificou três modalidades de superfaturamento, consideradas como danos ao patrimônio público, além de um crime fiscal.
O primeiro superfaturamento foi realizado por meio do chamado “jogo de planilhas”, uma manobra que permitiu o reajuste de R$ 796 mil no valor da obra no 1º Termo Aditivo, apenas quatro meses após o início da execução. A construtora havia vencido a licitação com deságio de 15%, segundo o MPF, “imposto por ordens superiores”, e não por uma concorrência real. O reajuste foi justificado por laudos frágeis elaborados por um engenheiro que prestava serviços tanto à empresa quanto à prefeitura. A planilha com os novos valores circulava entre os envolvidos antes mesmo da tramitação oficial, e a aprovação do aditivo ocorreu em tempo recorde, no mesmo dia de sua apresentação.
No 3º Termo Aditivo, outro superfaturamento de R$ 153 mil foi constatado. O reajuste de preços de insumos asfálticos foi baseado em dados inflacionados, desconsiderando análises da Controladoria Geral da União (CGU). Um dia antes, o próprio secretário municipal de Infraestrutura havia rejeitado um pedido similar com justificativa diferente, o que levantou suspeitas de tentativa de fraude e burla à legislação.
A terceira irregularidade diz respeito à redução da qualidade da obra. Conforme laudo da Polícia Federal, houve uso de materiais em quantidade inferior ao contratado, e a espessura média do asfalto ficou abaixo do especificado, comprometendo a durabilidade da pavimentação. A CGU também identificou falhas estruturais em trechos já pagos, que sequer foram executados.
Além das fraudes contratuais, o MPF também acusa a construtora de crime tributário. A empresa teria declarado um gasto de apenas R$ 723 mil na obra, omitindo notas fiscais e inflando os lucros — prática identificada por meio de uma planilha interna de controle financeiro.
O prejuízo apurado até o momento soma R$ 949 mil, valor que pode ser ampliado com novas perícias técnicas. Os denunciados — entre eles, sócios da construtora, engenheiros e o secretário de Infraestrutura — poderão responder por crimes como desvio de recursos públicos, cuja pena pode chegar a oito anos de reclusão, além do crime fiscal, com pena de até cinco anos de prisão.