O Ministério Público Federal (MPF) denunciou uma vereadora de João Pessoa (PB) por incitação ao ódio e discriminação contra a população LGBTQIA+, com base em seis postagens feitas em suas redes sociais entre 2021 e 2023. A Justiça aceitou a denúncia no final de fevereiro, fundamentando-se na Lei do Racismo.
O MPF pede a condenação da parlamentar com a aplicação cumulativa das penas, além da fixação de um valor mínimo para reparação dos danos sociais à coletividade LGBTQIA+. Caso seja condenada, a vereadora pode cumprir entre 12 e 30 anos de reclusão, uma vez que a pena prevista para o crime é de 2 a 5 anos de prisão e multa. Como foram identificadas seis ocorrências distintas, o MPF requer a soma das penas.
Postagens denunciadas
A ação penal aponta que as declarações da vereadora extrapolam a liberdade de expressão e configuram incitação ao ódio. Entre as postagens denunciadas, destacam-se:
- Outubro de 2021: segundo a denúncia do MPF, a parlamentar criticou o Programa de Dignidade Menstrual do Estado da Paraíba, incitando desinformação e preconceito ao repudiar a inclusão de homens transgênero na iniciativa. Além disso, alegou falsamente que mulheres trans estariam entre as beneficiárias do programa.
- Janeiro de 2023: segundo a denúncia do MPF, em vídeos publicados no Instagram e TikTok, a vereadora classificou a transgeneridade na infância como uma “anormalidade” e “epidemia”, sugerindo influência da família e da mídia, o que, segundo o MPF, deslegitima a identidade trans e estimula o preconceito.
- Fevereiro de 2023: segundo a denúncia do MPF, em um novo vídeo, abordou a presença de mulheres trans no esporte, afirmando que a “ideologia de gênero” privilegia homens primeiro, mulheres e crianças depois. Para o MPF, a fala desrespeita a identidade de mulheres trans e incita discurso de ódio.
- Março de 2023: segundo a denúncia do MPF, publicou imagens de crianças em supostas paradas LGBTQIA+ e de drag queens segurando bebês, sugerindo ligação entre a comunidade e violação de direitos infantis. O MPF argumenta que a postagem reforça estereótipos negativos e busca demonizar o grupo.
- Junho de 2023: segundo a denúncia do MPF, em duas novas postagens, referiu-se à existência de crianças trans como um “show de horror”, classificando a identidade de gênero como vil e imoral. Também mencionou a “parada gay” ao defender um projeto de lei que proíbe participação infantil em eventos de cunho erótico, reforçando uma visão estigmatizada da comunidade LGBTQIA+.
Fundamentação jurídica
O MPF sustenta que as manifestações da vereadora configuram o crime de incitação ao ódio e discriminação, tipificado no Art. 20, § 2º, da Lei do Racismo. Como os episódios ocorreram separadamente, o órgão entende que há concurso material de crimes (Art. 69 do Código Penal), permitindo a soma das penas.
A denúncia também se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, que equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. O STF reforçou que a liberdade de expressão não protege discursos de ódio e que crimes de racismo não admitem acordo de não persecução penal.
Defesa da parlamentar
A vereadora negou as acusações e afirmou estar sendo perseguida politicamente. Em declaração, afirmou que sua atuação é voltada para a defesa das mulheres e crianças, e não para a propagação do ódio.
“Isso não é homofobia. Eu não fiz nenhum vídeo de cunho homofóbico porque eu não sou homofóbica. Eu defendo mulheres, defendo que possamos ir ao banheiro tranquilas, sem o constrangimento de nos depararmos com um homem biológico. Defendo mulheres que querem competir de igual para igual e não com uma mulher trans, que tem hormônios e força masculina”, declarou.
A parlamentar também expressou indignação com o momento da denúncia, destacando que foi feita na Semana da Mulher.
“Recebo com muito constrangimento essa denúncia, feita justamente na Semana da Mulher. Uma mulher está sendo atacada e perseguida com dezenas de processos. Mas eu confio na Justiça dos homens e, principalmente, na Justiça de Deus”, afirmou.
A tramitação do caso segue na Justiça Federal.