O Ministério Público Federal e o Ministério Público da Paraíba emitiram uma recomendação conjunta para estabelecer protocolos de segurança em eventos esportivos, especialmente corridas de rua e provas de resistência, em todo o estado da Paraíba.
O objetivo é reduzir riscos à saúde dos atletas, com foco na prevenção da morte súbita cardíaca, diante do crescimento dessas modalidades e de registros recentes de ocorrências durante competições.
Autorização técnica passa a ser obrigatória
Entre as principais medidas, está a exigência do chamado “permit” técnico, que deverá ser emitido pela Federação Paraibana de Atletismo ou pela Confederação Brasileira de Atletismo. O documento passa a ser obrigatório para realização de corridas de rua, trilhas e eventos similares.
A recomendação orienta que prefeituras não concedam alvarás sem a apresentação prévia desse documento, além de um plano médico detalhado. Também estabelece que a federação não deve autorizar eventos que não comprovem o cumprimento integral das exigências.
Base legal e técnica
O documento é fundamentado em legislações como a Lei Geral do Esporte, o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Pelé.
Também considera diretrizes do plano elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia – Regional Paraíba em conjunto com o Conselho Regional de Medicina da Paraíba, que trata da prevenção e resposta à morte súbita em eventos esportivos.
Exigências para organizadores
Entre as medidas obrigatórias, os organizadores deverão:
- Exigir termo de responsabilidade e orientação em saúde no ato da inscrição;
- Orientar sobre a necessidade de avaliação médica prévia, especialmente para pessoas com fatores de risco;
- Disponibilizar desfibriladores externos automáticos (DEA) com tempo de resposta de até cinco minutos;
- Garantir ambulâncias e motolâncias com suporte avançado de vida;
- Definir unidades de saúde de referência para emergências;
- Indicar responsável técnico médico e comprovar capacitação das equipes (ACLS e BLS);
- Implantar canal único de comunicação para emergências e realizar simulações periódicas;
- Sinalizar zonas cardioprotegidas ao longo do percurso.
Prazos e possível responsabilização
A Federação Paraibana de Atletismo terá 30 dias para implementar as novas regras de emissão do “permit” e 10 dias para informar se acatará a recomendação.
O descumprimento das medidas pode resultar em providências administrativas e judiciais, com responsabilização dos envolvidos.
Segurança como prioridade
Com a recomendação, o MPF e o MPPB reforçam que a realização de eventos esportivos deve estar condicionada ao cumprimento de critérios técnicos e estruturais, garantindo segurança aos participantes e resposta rápida em situações de emergência.
