Ministério Público Federal, na Paraíba. Foto: Reprodução/Internet
O
Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) pediu,
nesta quarta-feira (21), que a Justiça Federal expeça mandados de
prisão contra Marcelo Renato Arruda e seu filho George Luis Arruda.
Ambos
foram condenados pela prática do crime de redução a condição
análoga à de escravo, tendo como vítimas 30 trabalhadores. Eles
são proprietários da João Arruda Construções e Mineração,
empresa localizada no município de Boa Vista, no Cariri da Paraíba,
e da companhia de mineração Dolomil, situada em Campina Grande.
Pai
e filho foram condenados em segunda instância, tendo as penas
aumentadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em
Recife, a pedido do MPF. Marcelo foi condenado à pena privativa de
liberdade de 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime
inicial semiaberto, além de R$ 239.700 de multa. George, por
sua vez, teve condenação decretada à
pena privativa de liberdade de 5 anos e 3 meses de reclusão, em
regime inicial semiaberto, além de R$ 57.120 de multa.
O
aumento das penas pelo TRF, com parcial provimento à apelação do
MPF, inviabilizou a substituição das penas privativas de liberdade
por restritivas de direito. Na apelação, o Ministério Público
Federal argumentou que as penas deveriam ser maiores porque, mesmo os
réus sendo donos de uma empresa de equipamentos de proteção
individual, os trabalhadores da mineração não tinham acesso aos
equipamentos adequados.
Trabalho
escravo
Segundo
o
relatório de fiscalização de auditores do Ministério do Trabalho
e Emprego, as irregularidades que indicaram a situação degradante a
que os trabalhadores estavam submetidos foram agrupadas em cinco
circunstâncias
principais: água para consumo pessoal, alojamento, condições
sanitárias e de higiene, alimentação e condições de trabalho. Os
direitos trabalhistas também não eram respeitados pelos
empregadores.
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