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Uma decisão do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba
prorrogou o prazo destinado a Prefeitura de João Pessoa e o governo
do estado para envio dos relatórios finais que pautam a resolução
referente sobre a poluição nas praias de João Pessoa.
O
MPF também estabeleceu que os
relatórios finais devem
ser enviados pelo
Município de João Pessoa, pela Cagepa (Companhia
de Águas e Esgotos da Paraíba) e pela Sudema (Superintendência
de Administração do Meio Ambiente).
Novas
datas também foram estabelecidas para as coletas semanais de
análise. As coletas devem ser feitas de 1º de outubro até 15 de
novembro. O relatório final deve conter comparação com os dados da
mesma época do ano passado.
Além dos relatórios, as autarquias precisam informar as medidas
implementadas para conter o desastre ambiental. O novo prazo segue
até o dia 30 de setembro de 2019.
Em
2018, as autarquias assinaram, inclusive um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC). O
prazo do TAC já havia sido estendido para o dia 30 de junho e
deveria ser cumprido até 31 de julho de 2019.
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