Os dois principais fiadores da reforma da Previdência disseram nesta segunda-feira (8) não ter condições ou temperamento para articular politicamente a aprovação da proposta no Congresso.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse durante evento em Brasília que perdeu as condições de tratar da reforma e que não falará mais de prazo ou votos que ela deve receber na Casa.
Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou não ter temperamento para conduzir a articulação política.
“Eu não tenho mais as condições que tinha um mês atrás de ser um articulador político [da reforma]. Eu perdi as condições de cumprir um papel porque fui mal compreendido, parecia que eu estava tentando me aproveitar de uma articulação”, afirmou Maia durante debate promovido pelos jornais O Globo e Valor.
Do outro lado da mesa, pouco antes, Guedes havia dito que não tem a pretensão de coordenar a área política do processo de aprovação da proposta. “Vocês viram meu desempenho lá”, brincou, em referência à audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na semana passada, que foi marcada por confusões e terminou em briga entre ministro e deputados da oposição. “Não tenho propriamente um bom temperamento para fazer essa função.”
As falas evidenciam o principal problema do governo em relação à proposta de reforma das regras da aposentadoria: a articulação política, apontada por deputados desde o início desta legislatura como deficiente.
Quando lhe foi perguntado se continuava magoado com Jair Bolsonaro depois dos atritos ocorridos em março, em que Maia chegou a dizer que o presidente estava “brincando de presidir o país”, o deputado negou, mas aproveitou para alfinetar o Planalto.
“Eu esperava que a gente poderia ter um governo de coalizão, o presidente acha diferente e talvez ele esteja certo. Só não vou ficar no meio dessa briga tomando porrada da base eleitoral do presidente. Também não sou mulher de malandro para tomar porrada e achar bom”, disse.
O presidente da Câmara afirmou que não tem mais como contar os votos da proposta, mas que colocará a PEC para votar quando o governo entender que seja o caso.
“Se o governo vai ganhar [ou não], você pergunta para o ministro Onyx [Lorenzoni]”, disse. Maia é desafeto do ministro da Casa Civil, que trabalhou contra a sua reeleição para o comando da Casa.
Apesar das declarações, Guedes e Maia têm defendido a aprovação da reforma em eventos e entrevistas, e o ministro assumiu um papel de articulador nas últimas semanas, recebendo deputados no ministério para tratar do assunto.
Parlamentares favoráveis à reforma dizem que a Economia age como a principal porta aberta para deputados que desejam discutir a proposta, mas que falta proatividade do Planalto na defesa do texto.
A crítica, que vai dos partidos do centrão aos mais ideológicos à direita, como o Novo, é que os deputados não são recebidos por ministros e que não se sabe quem faz a articulação entre os Poderes.
A dificuldade de articulação do governo se reflete nos atrasos da primeira etapa da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde a previsão de votação inicial era até o fim de março, depois adiada para o meio de abril.
Nesta terça-feira (9), o relator da proposta no colegiado, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), entregará o seu relatório. A expectativa do governo é que ele seja votado no dia 17.
Para enfrentar o governo, partidos de oposição já preparam um relatório alternativo ao de Freitas, opinando pela derrubada total ou parcial da reforma. Assim, o grupo tentaria, com apoio de dissidentes de siglas independentes ao governo, desidratar parte da proposta já na primeira votação do texto.
O relator, no entanto, continua confiante e acredita que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) será aprovada na CCJ por 40 votos ou mais.
A comissão é a primeira etapa para que o Congresso aprove a reforma da Previdência. Nessa fase, os deputados analisam apenas se a proposta fere ou não princípios da Constituição. Depois, o texto vai para a comissão especial.
FolhaPress