O governo da Paraíba publicou, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, a criação do Comitê Permanente de Acompanhamento da Previdência Complementar. O grupo será responsável por acompanhar e fiscalizar a gestão do plano de previdência complementar destinado aos servidores estaduais.
Segundo a publicação, o comitê vai observar de perto como os recursos estão sendo administrados, avaliar os resultados do plano, sugerir mudanças nas regras quando necessário e analisar a forma como os investimentos são feitos.
Quem vai fazer parte
O comitê terá 12 integrantes, todos servidores públicos efetivos, indicados por órgãos como o Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, além da PBPrev e secretarias do Executivo.
Cada membro terá um mandato de dois anos, com possibilidade de renovação. Para assumir, será preciso comprovar experiência em áreas como administração, direito, economia ou contabilidade. Também haverá a exigência de certificação em gestão financeira, conforme regras nacionais.
Estrutura e reuniões
O comitê ficará ligado à Secretaria de Administração do Estado (Sead), que será responsável por oferecer espaço e estrutura para o funcionamento. As despesas serão pagas pelo Tesouro Estadual.
As reuniões acontecerão a cada dois meses, podendo ser convocadas em caráter extraordinário. Cada participante terá direito a uma ajuda de custo equivalente a um salário mínimo por reunião ordinária.
Transparência
A lei também prevê que o comitê publique um relatório anual, com dados sobre a gestão e os resultados do plano. Esse documento será disponibilizado ao público e encaminhado para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).