Foi publicada na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado da Paraíba a Portaria nº 422/2025/SEAD, de 23 de julho de 2025, que institui o Serviço de Saúde ao Servidor do Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa. A medida foi assinada pelo Secretário de Estado da Administração.
O novo serviço tem como finalidade promover o bem-estar físico, psicológico e social dos servidores públicos estaduais, por meio de ações integradas de atenção à saúde e de qualidade de vida no trabalho. A iniciativa está alinhada à criação da Gerência de Qualidade de Vida do Servidor, prevista na Lei nº 13.099/2024, e às competências estabelecidas no Decreto nº 46.682/2025.
De acordo com a portaria, o serviço será coordenado pela Secretaria de Estado da Administração e será destinado, prioritariamente, a servidores e empregados públicos civis do Poder Executivo estadual que atuam nas secretarias localizadas no Centro Administrativo. No entanto, a atuação poderá ser estendida a:
- Servidores de outros entes ou órgãos públicos em exercício no local;
- Trabalhadores terceirizados, prestadores de serviços e estagiários que atuam no Centro.
A normativa também autoriza o titular da pasta a expedir regras complementares para garantir a plena execução do novo serviço. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.