A Paraíba sancionou a Lei nº 14.008, que proíbe a utilização de inteligência artificial (IA) ou tecnologia similar para a criação, reprodução, comercialização e divulgação de imagens de crianças ou adolescentes com conotação sexista ou pornográfica. A matéria foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.
A medida, de autoria da deputada Francisca Motta, visa coibir o uso dessas tecnologias para fins ilegais e proteger a integridade de menores no Estado. De acordo com a lei, quem for flagrado produzindo ou distribuindo tais imagens estará sujeito a penalidades previstas na legislação vigente, além de ser obrigado a indenizar as vítimas.
A nova legislação também determina que empresas que utilizam IA para fins comerciais devem adotar medidas para evitar que seus sistemas sejam utilizados para a criação de conteúdo sexual envolvendo menores.
A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação.