O Governo da Paraíba formalizou três parcerias que somam R$ 11,69 milhões para ações de recuperação ambiental nas bacias dos rios Gramame, Mamanguape e Mumbaba. Os instrumentos foram publicados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do Estado.
As intervenções envolvem desde recuperação de margens e da calha dos rios até recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), restauração de mata ciliar e ações de manejo hidrológico.
Os projetos atingem cursos d’água de diferentes regiões da Paraíba e com funções ambientais distintas. O Gramame tem papel central no abastecimento da Região Metropolitana de João Pessoa; o Mumbaba é um dos seus principais afluentes; e o Mamanguape atravessa uma extensa bacia entre o Agreste e o Litoral Norte e chega ao Oceano Atlântico em uma área de grande importância para a conservação dos manguezais e da fauna marinha.
Maior parceria prevê intervenção no Rio Mamanguape, em Mulungu
O maior dos três instrumentos tem valor de R$ 3,91 milhões e prevê ações em um trecho da Bacia do Rio Mamanguape, no município de Mulungu.
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial, o projeto contempla recuperação da calha do rio, estabilidade hidrológica e proteção das margens.
Mulungu mantém uma relação histórica com o curso d’água. Registros do próprio município apontam que o povoado que deu origem à cidade se desenvolveu às margens do Rio Mamanguape.
A intervenção ocorre em uma bacia que vai muito além do município. A Bacia Hidrográfica do Rio Mamanguape possui cerca de 3,5 mil quilômetros quadrados e alcança áreas do Agreste e da Zona da Mata paraibana.
O rio segue em direção ao litoral até alcançar a região de Rio Tinto e Marcação, onde forma seu estuário antes de chegar ao Atlântico.
Mamanguape termina em uma das áreas ambientais mais importantes do Litoral Norte
No baixo curso do rio está a Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, unidade de conservação federal criada em 1993. Atualmente, a APA possui aproximadamente 14,9 mil hectares e protege ambientes marinhos e costeiros no Litoral Norte paraibano.
A região reúne manguezais, estuários, praias, restingas e outros ecossistemas, além de ter papel importante na proteção do peixe-boi-marinho, espécie ameaçada encontrada no litoral paraibano. O estuário também sustenta atividades ligadas à pesca artesanal e à coleta de moluscos, importantes para comunidades tradicionais da região.
Por isso, embora a intervenção anunciada agora esteja localizada em Mulungu, distante da foz, a preservação dos diferentes trechos de um rio faz parte de uma lógica integrada: problemas como erosão das margens, sedimentação e degradação da vegetação a montante podem produzir efeitos ao longo da bacia.
Gramame receberá R$ 3,9 milhões
A segunda parceria formalizada pelo Estado possui valor de R$ 3,9 milhões e será destinada à recuperação ambiental e ao manejo hidrológico de áreas degradadas da Bacia do Rio Gramame, nas imediações de Gramame e Engenho Velho.
O projeto também prevê ações educativas e comunitárias, segundo o extrato publicado no Diário Oficial.
Entre os três cursos d’água contemplados, o Gramame é o que possui relação mais direta com o abastecimento da população da Região Metropolitana de João Pessoa.
A bacia possui aproximadamente 589,1 km², enquanto o Rio Gramame percorre cerca de 54,3 quilômetros. O curso d’água nasce na região de Oratório, em Pedras de Fogo, e segue até a Barra de Gramame, onde encontra o Oceano Atlântico no limite entre João Pessoa e Conde.
A área da bacia alcança, total ou parcialmente, municípios como Pedras de Fogo, Santa Rita, João Pessoa, Conde, Alhandra, Cruz do Espírito Santo e São Miguel de Taipu.
Gramame responde por cerca de 70% do sistema de abastecimento da Grande João Pessoa
A importância do Gramame vai além da preservação ambiental. Segundo a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), a bacia responde por aproximadamente 70% do sistema de abastecimento de água da chamada Grande João Pessoa, envolvendo João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e parte de Santa Rita, além de Pedras de Fogo e Conde.
O Sistema Integrado Gramame é considerado um dos sistemas de abastecimento público mais importantes do estado. A água captada no sistema segue para municípios da Região Metropolitana e trabalha de forma integrada com outros mananciais.
Esse peso ficou evidente, inclusive, durante episódios recentes de chuvas intensas. Em maio de 2026, a elevação do nível do Gramame alagou estruturas da estação elevatória de água bruta e provocou interrupções no abastecimento de dezenas de localidades da Grande João Pessoa.
Bacia enfrenta assoreamento e pressão de atividades urbanas e industriais
A recuperação anunciada pelo Governo também ocorre em uma área historicamente sujeita a pressões ambientais.
A Aesa aponta a existência de conflitos relacionados à degradação da bacia, irrigação, assoreamento e atividade industrial. Estudos sobre a região também identificam impactos decorrentes de atividades agrícolas, urbanas e industriais nos cursos d’água.
A recomposição de áreas degradadas e da vegetação junto aos rios pode ajudar a conter processos erosivos, reduzir o transporte de sedimentos para o leito e proteger a qualidade da água.
Rio Mumbaba terá mata ciliar recuperada
A terceira parceria possui valor de R$ 3,88 milhões e terá como foco o Rio Mumbaba, no distrito de Odilândia, em Santa Rita.
O projeto prevê restauração ecológica, recomposição de Área de Preservação Permanente e recuperação da mata ciliar.
O Mumbaba está diretamente conectado ao Gramame: ele é um dos principais afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Gramame.
Isso significa que as condições ambientais do Mumbaba também podem repercutir no rio principal.
Um diagnóstico das bacias hidrográficas do Litoral Sul elaborado para a Aesa constatou, por exemplo, alterações na qualidade da água do Mumbaba após o recebimento das águas do riacho Mussuré, que atravessa o Distrito Industrial e recebe lançamentos domésticos e industriais. O estudo aponta que essa alteração também pode repercutir na qualidade da água do Rio Gramame.
Por que a mata ciliar é importante?
A previsão específica de recuperação da mata ciliar do Mumbaba é relevante porque esse tipo de vegetação funciona como uma proteção natural das margens.
Quando preservada, ela ajuda a segurar o solo, diminuir processos erosivos e reduzir o volume de sedimentos que chega ao rio. Também contribui para a conservação da biodiversidade e cria uma barreira natural contra parte dos resíduos e materiais carregados pela chuva.
A área do Mumbaba também possui importância para a proteção dos mananciais situados no extremo oeste da capital e na divisa com Santa Rita. O Plano Diretor de João Pessoa identifica as margens do rio entre as áreas verdes consideradas relevantes para a conservação ambiental do município.
Projetos terão duração de um ano
Os três instrumentos publicados pelo Governo do Estado possuem vigência prevista entre 1º de setembro de 2026 e 1º de setembro de 2027.
Somados, os investimentos chegam a R$ 11,69 milhões:
- Rio Mamanguape, em Mulungu: R$ 3,91 milhões;
- Rio Gramame: R$ 3,9 milhões;
- Rio Mumbaba, em Santa Rita: R$ 3,88 milhões.
Além dos efeitos locais, os projetos atingem duas das principais unidades hidrográficas do litoral paraibano. Enquanto Gramame e Mumbaba fazem parte da Bacia do Gramame, no Litoral Sul, o Mamanguape integra o conjunto das bacias hidrográficas do Litoral Norte.
A importância dos investimentos, portanto, não está apenas na recuperação de três trechos de rios. As intervenções alcançam sistemas hídricos ligados ao abastecimento de grandes centros urbanos, à atividade econômica, às comunidades ribeirinhas e à conservação de ecossistemas do Agreste ao litoral da Paraíba.
