O Governo da Paraíba enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no fim da tarde desta terça-feira (11), um projeto de lei que atualiza a política estadual voltada à população idosa e cria novos mecanismos de proteção e acompanhamento dos direitos desse público. A proposta também prevê a criação de uma Escola de Cuidadores, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de um fundo específico para financiar ações na área.
O projeto pretende substituir a legislação estadual atualmente em vigor, estabelecida pela Lei nº 8.846/2009. O texto toma como referência o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Federal nº 14.423/2022.
Escola de Cuidadores
Entre as novidades previstas está a criação da Escola de Cuidadores, que deverá priorizar a capacitação de pessoas próximas aos idosos, como familiares e outros responsáveis pelos cuidados.
Segundo o governador Lucas Ribeiro, a iniciativa pretende preparar familiares para prestar assistência à população idosa. “Nós iremos criar a Escola de Cuidadores, um projeto para fortalecer os vínculos familiares e capacitar pessoas mais próximas à pessoa idosa”, afirmou.
O projeto também estabelece diretrizes para ampliar a autonomia, a integração e a participação das pessoas idosas na sociedade.
Conselho e fundo estadual
A proposta prevê ainda a criação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDPI) e do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Funepi).
O conselho deverá participar da formulação, do acompanhamento e da avaliação das políticas públicas destinadas à população idosa. Já o fundo deverá funcionar como mecanismo de financiamento das ações relacionadas à defesa dos direitos desse público.
O projeto estabelece que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) será responsável pela coordenação geral da política estadual da pessoa idosa, em conjunto com o conselho.
Entre as atribuições previstas para o Estado estão a articulação entre órgãos públicos para executar as políticas, a participação no acompanhamento das ações e a elaboração da proposta orçamentária específica da área.
Proposta ainda será analisada pela Assembleia
O texto enviado pelo governo é composto por sete capítulos e 34 artigos e ainda precisa passar pela análise dos deputados estaduais antes de eventualmente se transformar em lei.
Caso seja aprovado, a nova legislação deverá substituir a política estabelecida em 2009 e criar uma estrutura específica de acompanhamento, financiamento e execução das ações voltadas à população idosa na Paraíba.
