A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (28) a operação Sabulum, com o objetivo de combater a extração ilegal de areia em uma terra indígena localizada no município de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade.
A Constituição Federal proíbe a exploração de recursos minerais em terras indígenas sem autorização específica. Segundo o artigo 231, § 3º, a prática é considerada ilegal e provoca danos irreversíveis ao meio ambiente, já que a área degradada não pode ser recuperada.
A legislação brasileira também estabelece que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União (artigo 20, inciso IX). Entre esses minérios, a areia é um dos mais importantes para o setor da construção civil, o que a torna alvo de exploração clandestina.
De acordo com a PF, as condutas investigadas configuram crimes previstos no artigo 55 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no artigo 2º da Lei 8.176/91 (usurpação de bens da União), além de outras infrações que poderão ser constatadas no decorrer da investigação.