O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deve julgar nesta quarta-feira (8) um mandado de segurança que discute a liberação de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares destinadas à Federação Paraibana de Tiro Prático.
Os recursos foram indicados pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) e transferidos pela União ao Governo da Paraíba em 2025. No entanto, os valores permanecem sem execução por decisão do governo estadual.
Entenda o impasse
O Governo da Paraíba argumenta que a destinação dos recursos não atende ao interesse público, sob o entendimento de que beneficiaria um grupo restrito de praticantes da modalidade esportiva.
Já o deputado Cabo Gilberto Silva sustenta que as emendas têm finalidade esportiva e foram destinadas ao incentivo e desenvolvimento do tiro esportivo no estado.
O que será analisado
No julgamento, os desembargadores deverão decidir se o bloqueio dos recursos pelo Estado é compatível com a legislação ou se os valores deverão ser liberados para execução conforme a destinação prevista nas emendas parlamentares.
A decisão poderá servir de referência para outros casos envolvendo a execução de emendas parlamentares transferidas pela União e os limites da atuação dos governos estaduais na liberação desses recursos.
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