Após análise no primeiro grau da Justiça estadual, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu pelo arquivamento do inquérito que investigava o governador João Azevêdo (PSB) no contexto da Operação Calvário. A medida foi adotada por ausência de elementos mínimos que sustentassem o oferecimento de denúncia.
Antes de chegar à Justiça comum, o procedimento tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão do foro por prerrogativa de função. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aplicou o entendimento de que o foro especial se restringe a atos cometidos no exercício do cargo e em razão dele, o que levou à redistribuição do caso para a Justiça Eleitoral e para a Justiça estadual da Paraíba.
Na nova fase da apuração, o MPPB examinou cinco fatos remanescentes atribuídos ao governador, entre eles suspeitas de repasses financeiros irregulares, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Conforme o órgão, todas as imputações tinham como base exclusiva relatos de colaboradores premiados, sem a apresentação de provas autônomas que confirmassem as acusações.
A promotora de Justiça Gláucia Maria de Carvalho Xavier ressaltou que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ veda a validação de acusações sustentadas apenas por delações entre si, prática conhecida como “colaboração cruzada”, exigindo a existência de elementos externos de corroboração.
Ainda segundo o Ministério Público, mesmo com a realização de buscas e apreensões e a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, as diligências não revelaram indícios concretos da participação de João Azevêdo nos crimes apurados.
Os fatos investigados ocorreram entre 2018 e 2020, período em que o atual governador ainda não exercia o cargo, mas disputava as eleições estaduais. No conjunto mais amplo da Operação Calvário, que apurou um esquema de desvios de recursos públicos por meio de organizações sociais nas áreas de saúde e educação, a PGR chegou a levantar 11 hipóteses envolvendo o nome de João Azevêdo, parte delas já arquivadas anteriormente.
Com a decisão de arquivamento, o procedimento foi encerrado exclusivamente em relação ao governador. O Estado da Paraíba, apontado como possível vítima, ainda pode solicitar a revisão da medida no prazo legal de 30 dias, conforme prevê a legislação vigente.
