A
Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nesta quarta-feira (20)
com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que
negou o bloqueio de bens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de
Andrea Neves, sua irmã.
Segundo
a PGR, a medida busca garantir a reparação do dano moral coletivo
decorrente da prática de corrupção passiva, além do pagamento de
multa, sanções que podem ser aplicadas aos dois no fim da ação
penal. Raquel Dodge, procuradora-geral da República, pede o bloqueio
de R$ 7,4 milhões.
Aécio
e Andrea foram denunciados pela PGR por terem solicitado e recebido
R$ 2 milhões em propina pagos por Joesley Batista, da J&F. No
inquérito, o senador também é acusado de obstrução da justiça,
por tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato.
No
âmbito de reparação de dano moral à sociedade pelos crimes
praticados, a PGR requer o bloqueio conjunto de R$ 4 milhões em bens
dos acusados. Já em relação à multa, que é aplicada
individualmente, a procuradoria requer que a Justiça determine o
bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens de cada um dos denunciados.
O
pedido inicial era para que fossem bloqueados R$ 4 milhões de cada
um. No entanto, a PGR ajustou o valor, afirmando que o dano moral
coletivo tem “caráter solidário” e deve ser pago de forma
conjunta pelos denunciados.
No
recurso, a PGR contesta parcialmente a decisão tomada em novembro
pelo relator do inquérito, o ministro Marco Aurélio, que negou os
pedidos de sequestro e arresto de bens. Na ocasião, o ministro
entendeu que o sequestro de R$ 2 milhões relativos à propina
recebida não era necessário, porque o valor já havia sido
depositado em conta judicial. Marco Aurélio também negou o pedido
de bloqueio de bens, sustentando não haver certeza dos crimes
imputados aos denunciados.
“Ao
contrário do que foi afirmado pela decisão agravada, dos termos da
denúncia se extrai, claramente, a certeza da materialidade do crime
de corrupção passiva e indícios robustos de sua autoria por parte
de Aécio e Andrea Neves”, diz trecho da petição de Dodge.
Defesa
Em
nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio,
afirmou: “Há cerca de um mês o ministro Marco Aurélio, do
STF, negou o mesmo pedido da PGR destacando a ausência de certeza
sobre os crimes imputados aos denunciados e o fato de que o valor de
dois milhões mencionado já havia sido depositado em conta judicial.
Reitere-se que os valores não se referem a recursos públicos, a
recursos ilícitos ou a contrapartida de qualquer natureza.
Nesse
sentido, a defesa do senador Aécio Neves recebe com surpresa a
reiteração de um pedido já indeferido pelo STF por sua falta de
embasamento jurídico e fático.”
Com informações de Uol