Bares, restaurantes,
lanchonetes, casas de shows, hotéis e pousadas estão sendo
fiscalizados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor. A Operação Verão 2018 começou na última
segunda-feira (8). Até o momento, o Procon-JP já autuou 45 dos 60
estabelecimentos visitados pelas equipes na orla de João Pessoa.
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Estão sendo
descumpridas leis a exemplo da que torna obrigatória a
disponibilização, uso e oferecimento de cardápios trilíngues aos
clientes de hotéis, restaurantes, bares e similares; da que dispõe
sobre a afixação de uma cópia da lei 12.038/2009, que trata de
informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; da que
obriga bares, restaurantes, lanchonetes e similares a colocarem
cardápios em locais de ampla visibilidade, além de conter, em
destaque, o telefone e o endereço do Procon-JP; e da que dispõe
sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam
comidas e bebidas a disponibilizarem cardápios impressos em braille.
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A Operação Verão
2018 está sendo realizada em parceria com a Vigilância Sanitária
do Município que, por sua vez, inspeciona os itens que estão sob
sua responsabilidade e dentro de suas prerrogativas. O monitoramento
se estenderá até o final de janeiro.