O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) enviou, nesta segunda-feira (29), um aviso oficial a todas as prefeituras do estado, chamando atenção para a necessidade de reduzir o número de servidores temporários e reforçando que a melhor forma de contratar é por meio de concursos públicos. O documento foi assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e está disponível no Portal do Gestor, canal oficial da Corte.
Segundo o TCE-PB, algumas prefeituras têm usado de forma exagerada a contratação de temporários, alegando “interesse público excepcional”. Auditorias mostram que, em certos municípios, há mais temporários do que efetivos, e que alguns ocupam cargos temporários há mais de dez anos, comprometendo a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Para mudar essa situação, o Tribunal definiu que no máximo 30% do quadro de servidores pode ser composto por temporários. A medida busca garantir justiça e equilíbrio no quadro de pessoal das prefeituras e respeitar os princípios básicos da administração pública, como transparência e eficiência.
Pacto de adequação
Para as prefeituras que ainda ultrapassam esse limite, o TCE-PB oferece a possibilidade de firmar um acordo de ajuste, chamado de Pacto de Adequação. Com ele, os municípios podem substituir temporários por servidores concursados aos poucos, sem prejudicar os serviços à população.
O aviso também orienta que os gestores municipais façam planos para reduzir os temporários de forma organizada, sempre respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem não cumprir as orientações pode enfrentar problemas na análise das contas públicas.
Transparência e controle
O presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, destacou que a medida tem como objetivo garantir que os municípios trabalhem dentro da lei e valorizem os servidores efetivos:
“Queremos que as prefeituras façam concursos, evitem contratações irregulares e ofereçam serviços de qualidade à população”, afirmou.
O aviso oficial já está disponível na íntegra no Portal do Gestor, o canal do TCE-PB com as prefeituras.